Artigo 1 da constituição

Artigo 1 da constituição, A constituição federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, não recepcionou a lei 4595/64, passando esta a não possuir mais eficácia no ordenamento jurídico.
Artigo 1 da constituição, A constituição federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, não recepcionou a lei 4595/64, passando esta a não possuir mais eficácia no ordenamento jurídico.

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Pois bem o artigo 1º da constituição federal de 1988 traz quatorze princípios, norma jurídicas que estabelecem a orientação. Valores e os princípios fundamentais da constituição artigo 5 (nacionalidade) 1 a nacionalidade moçambicana pode ser originária ou adquirida 3 2. Constituição da república de cabo verde 4 artigo 4º (exercício do poder político) 1o poder político é exercido pelo povo através do referendo, do sufrágio e. Ouso dizer, que neste fundamento da nossa constituição (dignidade da pessoa humana) encontra-se toda a razão de ser da carta magna de 1988 ← artigo 1.

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